Termos de Serviço

Última atualização: May 11, 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar Moneroway.com ("a Plataforma"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e ser legalmente capaz de celebrar contratos na sua jurisdição. Não pode encontrar-se num país sancionado nem constar em qualquer lista de pessoas restritas.

3. Responsabilidades da Conta

É responsável pela manutenção da segurança das suas credenciais, dispositivos 2FA e códigos de recuperação. É responsável por toda a atividade na sua conta. Comunique imediatamente qualquer acesso não autorizado.

4. Regras de Transação

Todas as transações são entre pares (P2P). A Plataforma fornece serviços de custódia para proteger ambas as partes. Deve concluir as transações de boa-fé, prestar informações de pagamento exatas e abster-se de fraude ou manipulação de mercado.

5. Custódia e Disputas

A criptomoeda é mantida em custódia durante as transações. As disputas são resolvidas pelos administradores da Plataforma com base nas provas fornecidas por ambas as partes. As decisões de disputa são definitivas.

6. Comissões

As comissões da Plataforma são cobradas sobre transações concluídas. Consulte a Tabela de Comissões para conhecer as taxas em vigor. As comissões podem ser alteradas mediante aviso prévio.

7. Conformidade KYC/AML

A Plataforma pode exigir verificação de identidade (KYC) com base no seu volume de transações. Cumprimos a regulamentação aplicável de combate ao branqueamento de capitais e podemos comunicar atividades suspeitas às autoridades.

8. Atividades Proibidas

Proibido: fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, manipulação de mercado, utilização de fundos roubados, criação de múltiplas contas, bots de trading automatizados (sem autorização) e contornar os requisitos KYC.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "tal como está". Não somos responsáveis por perdas decorrentes de volatilidade do mercado, atrasos da blockchain, falhas de pagamento de terceiros ou acesso não autorizado à sua conta. A nossa responsabilidade limita-se às comissões cobradas sobre as suas transações.

10. Cessação da Conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando o apoio, sujeito à conclusão de quaisquer transações em aberto.

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes termos. A utilização continuada após alterações constitui aceitação. As alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma.